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Prefeitura de Ourinhos
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Contratos
Nº 13/2023
ENCERRADO
Contratada(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ
Baixar Contrato
Vigência
01/02/2023
31/01/2025
Fim da vigência em 255 dias
Objeto
Locação de imóvel localizado na Rua Dom Pedro I, nº 52, Vila Santo Antônio, nesta cidade de Ourinhos para funcionamento do Centro de Avaliação Psicopedagógica – CAPp.
Fundamentação Legal
de acordo com o que faculta a Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 24, inciso X, combinado com o artigo 26 e seu parágrafo único, que é parte integrante do presente instrumento e no qual ficam vinculadas as partes, e em observância às disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, mediante cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam a saber:
Situação
Encerrado
Vigência
De 01/02/2023 à 31/01/2025
Data da Assinatura
01/02/2023
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Locação Imóveis
Tipo
CL - Contrato de Locação
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
07/02/2023
Valores
Contrato
R$ 33.600,00
Valor Total
R$ 33.600,00
Aditivos
Total: 1
TERMO DE ADITAMENTO - Nº 01
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 30/01/2024
Vigência: 31/01/2025
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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