Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviço para a revisão das Minutas do Edital e Anexos da Concorrência Pública para concessão dos serviços Coleta e Tratamento de Esgoto (SES) e inclusão dos serviços de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), e atualizar todo o conteúdo nos termos da Lei Federal nº14.026, de 5 de julho de 2020
Fundamentação Legal
regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e demais dispositivos legais pertinentes à espécie