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Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Fundamentação Legal
fundamentados nas disposições Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 06/2020, Resolução/CD/FNDE n° 20/2020 e Resolução/CD/FNDE n° 21/2021