Objeto
O presente Termo de Colaboração, nos termos do artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 7374 de 23 de fevereiro de 2021, a cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento na área de Assistência Social da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único da Assistência Social para a execução do Serviço Especializado em Abordagem Social