Prefeitura de Ourinhos - AADF

Editais de Licitação

Atualizado em: 24/10/2022 às 09h29

AADF - Emenda

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Chamamento

Nº da Licitação

11793/2022

Nº do Edital

11793/2022

Nº do Processo

1842/2022

Publicado em

06/10/2022 às 09h00

Realização em

06/10/2022 às 09h00

Objeto: Repasse de recurso proveniente da Lei 6.705, de 17 de Dezembro de 2021, da qual em seu art. 5º, incisos I, VII, X e XV dispõe sobre as emendas individuais dos vereadores ao projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual será utilizado para custeio de material de consumo, como papelaria, artesanato e combustível, buscando assim apoio na execução do serviço, e conceder aos colaboradores do serviço de telemarketing e administrativo o pagamento de salário 13º salário e férias, aos colaboradores pagos com recurso Federal as férias já garantidas por lei, os quais são providos de recurso próprios da OSC complementando assim ações de suporte às atividades desenvolvidas, ou seja, de se prestar serviços de atendimento a pessoa com deficiência e familiares gratuitamente, com perspectiva de inclusão e desenvolvimento, atuando junto às suas famílias, proporcionando assim a reabilitação e acessibilidade.

Secretarias Vinculadas