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Editais de Licitação
Atualizado em: 07/04/2026 às 17h21
Inexigibilidade de Chamamento Público 05/2024 Termo de Colaboração 60/2024
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Detalhes
41
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Inexigibilidade de Chamamento
Nº da Licitação
5/2024
Nº do Edital
37931/2024
Nº do Processo
1634/2024
Modo de Disputa
Aberto
Publicado em
10/12/2024 às 09h00
Realização em
10/12/2024 às 09h00
prestar atendimento de estimulação neurossensorial e de apoio às pessoas com deficiência intelectual e múltipla proporcionando habilitação e/ou reabilitação das funções acometidas pela deficiência, proporcionando melhora do quadro clínico geral, proporcionando autonomia e consequentemente melhora da qualidade de vida
Movimentações
Quarta, 08 abril 2026
09h20
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / DOM - ADITAMENTO 18 - TC 60-2024 - APAE.
Download 1
Terça, 07 abril 2026
17h21
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / APAE - PLANO DE TRABALHO - ADITAMENTO 18.
Download 2
Terça, 07 abril 2026
17h19
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 18 - 06/04/2026
Download 3
Segunda, 30 março 2026
13h04
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 17 - 26/03/2026
Download 4
Segunda, 30 março 2026
12h55
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / DOM - ADITAMENTO 17 - TC 60-2024 - APAE.
Download 5
Segunda, 30 março 2026
12h53
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / APAE - PLANO DE TRABALHO - ADITAMENTO 17.
Download 6
Terça, 03 março 2026
12h53
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 16 - 19/02/2026
Download 7
Terça, 03 março 2026
12h52
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 15 - 30/01/2026
Download 8
Terça, 03 março 2026
12h51
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 14 - 19/12/2025
Download 9
Terça, 03 março 2026
12h47
Aditivo atualizado. TERMO Nº 12 - 01/12/2025
Download 10
Terça, 03 março 2026
12h46
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PUBLICAÇÃO DOM - ADITAMENTO 14.
Download 11
Terça, 03 março 2026
12h46
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PUBLICAÇÃO DOM - ADITAMENTO 13.
Download 12
Terça, 03 março 2026
12h46
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PUBLICAÇÃO DOM - ADITAMENTO 15.
Download 13
Terça, 03 março 2026
12h46
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PUBLICAÇÃO DOM - ADITAMENTO 16.
Download 14
Terça, 03 março 2026
12h46
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PUBLICAÇÃO DOM - ADITAMENTO 12.
Download 15
Terça, 03 março 2026
12h45
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PUBLICAÇÃO DOM - ADITAMENTO 11.
Download 16
Terça, 03 março 2026
12h31
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PUBLICAÇÃO DOM - ADITAMENTO 10.
Download 17
Terça, 03 março 2026
12h24
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / APAE - ADITAMENTO_ENFERMAGEM_JANEIRO_2026 - ADITAMENTO 16.
Download 18
Terça, 03 março 2026
12h23
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / PLANO DE TRABALHO - APAE - PISO DEZEMBRO 2025 - ADITAMENTO 15.
Download 19
Terça, 03 março 2026
12h22
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / PLANO DE TRABALHO - PISO NOV + 13 - APAE - ADITAMENTO 14.
Download 20
Terça, 03 março 2026
12h21
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / PLANO_DE_TRABALHO_SAUDE_FEDERAL_2026_-_SEM_REAJUSTE_ADITAMENTO_13.
Download 21
Terça, 03 março 2026
12h19
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / PLANO DE TRABALHO - ADITAMENTO_ENFERMAGEM_OUTUBRO_2025 - ADITAMENTO 12.
Download 22
Terça, 03 março 2026
12h18
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / PLANO_DE_TRABALHO_PISO_ENFERMAGEM_09_2025_ADITAMENTO_11.
Download 23
Terça, 03 março 2026
12h15
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / TERMO ADITAMENTO 10 - PLANO DE TRABALHO - ADITAMENTO_ENFERMAGEM_AGOSTO_2025.
Download 24
Sexta, 30 janeiro 2026
14h17
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 13 - 19/12/2025
Download 25
Sexta, 30 janeiro 2026
14h15
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 12 - 01/12/2025
Download 26
Sexta, 30 janeiro 2026
14h13
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 11 - 01/11/2025
Download 27
Segunda, 13 outubro 2025
14h08
Arquivo cadastrado. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 05-2024 - APAE-SMS - 11- ASSINADO.
Download 28
Sexta, 03 outubro 2025
11h43
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 10 - 29/09/2025
Download 29
Segunda, 04 agosto 2025
16h19
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TERMO DE ADITAMENTO 09- TC 60-2024.
Download 30
Segunda, 04 agosto 2025
16h19
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / TC 60-2024 - TERMO DE ADITAMENTO 09 - PISO DA ENFERMAGEM - JUL 25 - PLANO DE TRABALHO.
Download 31
Segunda, 04 agosto 2025
16h18
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 9 - 01/08/2025
Download 32
Quarta, 23 julho 2025
14h34
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / ADITAMENTO 08 - TC 60-2024 - PLANO DE TRABALHO.
Download 33
Quarta, 23 julho 2025
14h29
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TERMO DE ADITAMENTO 08 - TC 60-2024.
Download 34
Quarta, 23 julho 2025
14h26
Aditivo cadastrado. TERMO Nº -
Sexta, 04 julho 2025
12h34
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TERMO DE ADITAMENTO 07 - TC 60-2024.
Download 36
Sexta, 27 junho 2025
15h13
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / ADITAMENTO 07 - TC 60-2024 - PLANO DE TRABALHO.
Download 37
Sexta, 27 junho 2025
14h55
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / ADITAMENTO 06 - TC 60-2024 - PLANO DE TRABALHO.
Download 38
Sexta, 27 junho 2025
14h55
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / ADITAMENTO 05 - TC 60-2024 - PLANO DE TRABALHO.
Download 39
Sexta, 27 junho 2025
14h54
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / ADITAMENTO 03 - TC 60-2024 - PLANO DE TRABALHO.
Download 40
Sexta, 27 junho 2025
14h54
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / ADITAMENTO 02 - TC 60-2024 - PLANO DE TRABALHO.
Download 41
Sexta, 27 junho 2025
14h54
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / ADITAMENTO 01 - TC 60-2024 - PLANO DE TRABALHO.
Download 42
Sexta, 27 junho 2025
11h42
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 7 - 27/06/2025
Download 43
Quarta, 14 maio 2025
15h33
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TERMO DE ADITAMENTO 06 - TC 60-2024.
Download 44
Quinta, 08 maio 2025
10h04
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TERMO DE ADITAMENTO 05 - TC 60-2024.
Download 45
Quinta, 08 maio 2025
10h01
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 6 - 08/05/2025
Download 46
Quarta, 30 abril 2025
14h25
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 5 - 30/04/2025
Download 47
Quinta, 24 abril 2025
10h50
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 4 - 22/04/2025
Download 48
Quinta, 24 abril 2025
10h46
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TERMO DE ADITAMENTO 04 - TC 60-2024.
Download 49
Quinta, 24 abril 2025
10h46
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TERMO DE ADITAMENTO 02 - TC 60-2024.
Download 50
Quinta, 24 abril 2025
10h45
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TERMO DE ADITAMENTO 01 - TC 60-2024.
Download 51
Segunda, 14 abril 2025
12h34
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 3 - 11/04/2025
Download 52
Segunda, 14 abril 2025
12h31
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TERMO DE ADITAMENTO 03 - TC 60-2024.
Download 53
Sexta, 07 março 2025
11h16
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 2 - 27/02/2025
Download 54
Sexta, 07 março 2025
11h11
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 1 - 27/02/2025
Download 55
Terça, 28 janeiro 2025
14h08
Aditivo atualizado. TERMO Nº 01 - 13/01/2025
Download 56
Terça, 28 janeiro 2025
14h06
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 01 - 13/01/2025
Download 57
Terça, 28 janeiro 2025
13h38
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TC 60-2024- APAE.
Download 58
Quarta, 08 janeiro 2025
08h43
Arquivo cadastrado. PLANO DE TRABALHO / PLANO DE TRABALHO - TC 60-2024.
Download 59
Segunda, 06 janeiro 2025
15h43
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / TC 60-2024.
Download 60
Sexta, 20 dezembro 2024
18h12
Contrato cadastrado. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - 20/12/2024
Download 61
Segunda, 16 dezembro 2024
13h54
Arquivo cadastrado. JUSTIFICATIVA / OFÍCIO Nº 425 - PGM - PROCESSO 37931-2024 - CELEBRAÇÃO DE PARCERIA APAE - ATENDIMENTO MULTIDISCIPLIAR EM REABILITAÇÃO.
Download 62
Quarta, 11 dezembro 2024
13h53
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - APAE - NEUROSSENSORIAL.
Download 63
Segunda, 16 dezembro 2024
12h01
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 10/12/2024 às 09:00.
Arquivos
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Contrato
Nº:
60/2024
Nº Processo:
1634/2024
Valor:
R$ 1.335.685,51
Início da vigência:
20/12/2024
Fim da vigência:
19/12/2025
Aditivos
Aditivos
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
18
Ano do aditamento:
2026
Data da assinatura:
06/04/2026
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. MARÇO/2026
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
17
Ano do aditamento:
2026
Data da assinatura:
26/03/2026
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. FEVEREIRO/2026
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
16
Ano do aditamento:
2026
Data da assinatura:
19/02/2026
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. JANEIRO/2026
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
15
Ano do aditamento:
2026
Data da assinatura:
30/01/2026
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. DEZEMBRO/2026
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
14
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
19/12/2025
Valor de adição:
R$ 282,36
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. NOVEMBRO/2025 13° Salário
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
13
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
19/12/2025
Valor de adição:
R$ 1.439.545,20
Justificativa:
Prorrogação
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
12
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
01/12/2025
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. OUTUBRO/2025
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
11
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
01/11/2025
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. SETEMBRO/2025
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
10
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
29/09/2025
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. AGOSTO/2025
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
9
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
01/08/2025
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. Jul/2025
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
7
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
27/06/2025
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. Mai/2025
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
6
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
08/05/2025
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. Abr/2025
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
5
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
30/04/2025
Valor de adição:
R$ 141,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. Mar/2025
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
4
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
22/04/2025
Valor de adição:
R$ 103.859,69
Justificativa:
Realizar incremento financeiro ao Termo de Colaboração 60/2024
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
3
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
11/04/2025
Valor de adição:
R$ 378,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. Fev/2025
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
2
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
27/02/2025
Valor de adição:
R$ 378,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. Jan/2025
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
1
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
27/02/2025
Valor de adição:
R$ 378,18
Justificativa:
Repasse de recurso federal para pagamento do piso da enfermagem. Ref. Dez/2024
Tipo do termo:
Termo de Apostilamento
Nº Termo:
01
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
13/01/2025
Seta
Telefone: (14) 3302-6000
Endereço: Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 Centro | CEP: 19900-900
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira, das 08h às 18h.
CNPJ: 53.415.717/0001-60
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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