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A Prefeitura de Ourinhos esclarece que não pediu sua saída do SAMU Regional e não nega a dívida de aproximadamente R$ 10 milhões com a UMMES, acumulada quase totalmente até junho de 2026. O débito foi renegociado e será pago.

Entretanto, ressalta que a população ourinhense tem o direito de saber como essa dívida foi formada e por que Ourinhos paga uma conta tão alta.

Os questionamentos de Ourinhos se pautam na necessária transparência em apresentar as Prestações de Contas e planilhas discriminadas de composição das despesas referentes ao período de maio de 2025 a setembro de 2026, em especial ante o fato do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgar irregulares e ilegais o Contrato de Gestão nº 037/2024 e aditivos, bem como o Chamamento Público nº 003/2024, firmado entre a UMMES e o Grupo Chavantes (Santa Casa de Misericórdia de Chavantes) cujo escopo é a gestão do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Apesar de diversos pedidos oficiais da Prefeitura e da CPI da Saúde da Câmara Municipal, a UMMES não apresentou toda a documentação solicitada para esclarecer os custos do serviço.

Entre os valores cobrados estão cerca de R$ 1,4 milhão em serviços de telemedicina, cuja comprovação dos atendimentos ainda é aguardada. Até que isso aconteça, a Prefeitura questiona essa cobrança.

E os números mostram por que essa discussão é necessária:

• Ourinhos paga quase 50% do custo de todo o SAMU Regional, embora o serviço atenda diversas cidades.

• Uma base do SAMU em Espírito Santo do Turvo custa aproximadamente R$ 1,1 milhão por ano. Desse valor, Ourinhos paga cerca de R$ 500 mil, enquanto o próprio município paga aproximadamente R$ 70 mil. De igual forma e proporção Ourinhos arca com as bases de São Pedro do Turvo, Canitar e Óleo.

• A UPA de Ourinhos custa cerca de R$ 2 milhões por mês e também atende outros quatro municípios, que juntos repassam apenas R$ 28 mil mensais, bem como recebe apenas 300 mil do Governo Federal para sua manutenção, valores estes sem reajuste desde 2012.

• Para manter os atendimentos de urgência e emergência destinados à região, Ourinhos precisa investir mais de R$ 12 milhões extras por ano.

E não é só uma questão financeira. A Santa Casa de Ourinhos e a UPA de Ourinhos recebem pacientes de toda a região, muitas vezes acima dos limites de atendimento previamente estabelecidos, sobrecarregando os serviços e o orçamento municipal.

No mês de outubro, conforme relatório ora apresentado, a UPA de Ourinhos atendeu pacientes de mais de 70 Municípios, na maioria da região e Norte do Paraná. Até mesmo no PA da COHAB, que não é regional ou tem obrigação de atender outros Municípios atendeu pacientes de 17 Municípios.

Ourinhos suporta sozinho todo o déficit regional para manter a UPA e Santa Casa como porta de urgência de média e alta complexidade, sem ter qualquer contrapartida dos demais Municípios, em especial aqueles que ultrapassam em mais de 100% a PPI (Programação Pactuada e Integrada).

Ourinhos não pode continuar pagando praticamente sozinha por serviços que beneficiam toda a região.

Para se ter uma ideia, a PPI (Programação Pactuada e Integrada), instrumento de planejamento utilizado no Sistema Único de Saúde (SUS) para organizar, quantificar e pactuar as ações e os serviços de saúde entre os municípios da região vem a anos sendo desrespeitada por alguns Municípios que compõem a UMMES.

Com exceção da própria Ourinhos, Ibirarema, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo e Canitar que não ultrapassam ou ultrapassam pouco o teto pactuado (recursos financeiros), todos os demais Municípios ultrapassam e muito referido teto, sendo que um em mais de 1.000% a que faria jus. O quadro abaixo revela esta desproporção:

COMPARATIVO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES DE MÉDIA COMPLEXIDADE REALIZADAS NA SANTA CASA DE OURINHOS COM O QUE FOI PACTUADO (PPI-2028) - 2025

A Prefeitura estima que, nos últimos cinco anos, tenha arcado com mais de R$ 50 milhões em atendimentos regionais sem a devida compensação financeira.

É por isso que a administração municipal exige prestação de contas, revisão dos valores cobrados e uma divisão mais justa das despesas entre os municípios.

Ourinhos vai honrar seus compromissos. Mas não vai aceitar cobranças sem esclarecimentos nem continuar assumindo uma conta que precisa ser dividida de forma justa.

O dinheiro é público. A transparência é obrigação. E o respeito com Ourinhos é inegociável.