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A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (SMMAA) iniciou em setembro o serviço de orientação gratuita sobre o cadastro do SiCAR-SP (Sistema de Cadastro Ambiental Rural). Ainda há tempo dos proprietários de imóveis rurais realizarem o cadastro.



De acordo com responsável pelo setor de Biodiversidade, Ronnie R. Campos o cadastro no SiCAR é de natureza declaratória, porém, é obrigatório para todos os proprietários rurais.



“O sistema é considerado complexo e requer conhecimentos técnicos para que as informações sejam inseridas corretamente. Muitos proprietários já se cadastraram nessas últimas semanas sob nossa orientação. Saliento que o cadastro não pode ser deixado para a última hora, pois o proprietário rural corre o risco de perder o prazo", alertou.



O Governo Federal limitou para um ano, contando a partir de 06 de maio de 2014, o prazo para a inscrição dos imóveis rurais, conforme Instrução Normativa 02/2014 do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, a partir de 28 de maio de 2017, estar cadastrado no sistema será obrigatório para a aquisição de crédito agrícola.



A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura funciona de segunda a sexta-feira das 08h às 12 horas e das 14h às 18 horas e está localizada no Parque Olavo Ferreira de Sá, s/n, Vila Sândano. O telefone para contato é (14) 3302-4100.



Para o cadastro são necessários: nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail de todos os proprietários/posseiros; Qualquer documento de comprovação de propriedade ou posse (preferencialmente a matrícula do imóvel ou CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural); Área da propriedade.



FOTO: De propriedade da Prefeitura Municipal, o Parque Ecológico foi uma das primeiras áreas cadastradas em Ourinhos