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Para coibir a prática de abandono e o acúmulo de sujeiras nos terrenos, a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, está notificando os proprietários de lotes de terreno para providenciarem a limpeza de seus imóveis.



De acordo com o secretário Edson Carnevalle, já foram expedidas cerca de 2.700 notificações, com o intuito de conscientizar os proprietários sobre a importância de manter a limpeza de terrenos baldios para evitar a presença de animais peçonhentos, que se abrigam em locais com entulhos e mato, insetos e criadouros do mosquito transmissor da dengue e febre Chikungunya.



As notificações estão sendo entregues pelos correios e o prazo para a realização da limpeza é de 10 dias.



É importante lembrar que em caso de descumprimento do prazo a Prefeitura ficará encarregada de realizar a limpeza do terreno e cobrar do proprietário a execução do serviço no valor de R$ 0,78 (centavos) por metro quadrado, podendo incidir ainda na aplicação de multa correspondente a 10% do valor venal do imóvel.



O secretário acrescentou ainda que independente da notificação expedida pela Prefeitura, o preceito contido no artigo 142 da Lei 863/67 (Código de Posturas) obriga o proprietário a manter seu imóvel permanentemente limpo.