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De acordo com a pasta o Proágua é instituído pelo Decreto Federal nº 92.752/86 e tem por referências legais básicas, a Portaria MS 2914/11 e a Resolução SS-65/2005, que estabelecem os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, onde são analisados os parâmetros de coliformes totais, cor, turbidez, PH, cloro residual livre e fluoreto.

É obedecido cronograma estadual de 16 pontos de coleta mensais, que deverão ser colhidos diretamente do cavalete de água e enviados para análise ao Instituto Adolfo Lutz de Marília.

Para evitar possíveis golpes de pessoas que se aproveitam do Projeto para se passar por funcionários e adentrar nas residências, a diretora da Divisão de Vigilância Sanitária de Ourinhos Vanderli Barbosa informa que os agentes trabalham devidamente identificados. “É importante que as pessoas saibam que os nossos funcionários trabalham identificados com crachás, bem como o carro que os transportam também é identificado e adesivado com os dados da Secretaria Municipal de Saúde para que não sejam confundidos”.

“Peço a colaboração dos munícipes para que permitam a entrada dos agentes em suas residências para que o serviço seja realizado com eficácia. Em caso de dúvidas com relação aos trabalhos ou com os agentes, basta entrar em contato com a Secretaria de Saúde, através do telefone: (14) 3302-6100 e solicitar o departamento de Vigilância Sanitária”, finalizou Vanderli.