Ir para o conteúdo

Na última sessão da Câmara, realizada nesta segunda-feira, 26, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal que dispõe sobre a criação de Gratificação de Atividade Especial (GAE).



A criação do GAE foi definida por uma comissão tripartite, formada pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Ourinhos. Inicialmente a GAE será destinada aos cargos de cozinheira, auxiliar de educação infantil e operadores de Roçadeira Costal e Lateral, que receberão o valor de R$ 160,00.

A comissão foi criada, por iniciativa da Prefeita Belkis para resolver a questão dos servidores municipais que recebiam adicional de insalubridade até dezembro de 2014. Em decorrência de laudos, elaborados por empresa devidamente contratada por meio de licitação, foi constatado que algumas categorias não deveriam receber mais o adicional de insalubridade por não se enquadrarem na Lei.

Assim, a partir de janeiro deste ano, algumas categorias passaram a não receber o adicional de insalubridade. Os servidores municipais foram notificados anteriormente pelo Sindicato e pelos chefes de seus departamentos.



GAE - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL

A partir da publicação da lei da GAE, ela entrará em vigor a partir do mês seguinte. Lembrando que se ela for publicada ainda no mês de outubro, ela passará a valer em novembro, sendo assim consequentemente o servidor já receberá o adicional com relação ao mês em questão.



É Importante destacar que a insalubridade e o GAE não podem ser paga em conjunto. Com o estabelecimento desta gratificação um grande número de pessoas será atendido. A medida que forem surgindo novas dúvidas, serão dirimidas caso a caso.