Durante esta semana a Prefeitura de Ourinhos concluiu o processo licitatório para doação de terrenos a empresas. O governo municipal, preocupado com a transparência da administração pública, iniciou um processo administrativo para que todas as doações cumprissem a legislação, com critérios claros.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico José Claudinei Messias informou que foram feitas várias visitas ao Tribunal de Contas para que o processo licitatório fosse transparente e cumprindo integralmente a legislação vigente.
“Ourinhos está na vanguarda do modelo licitatório adequado para doação de terrenos. Inclusive com apontamentos positivos do Tribunal de Contas”, informou.
O processo licitatório teve a participação importante da Câmara Municipal, onde os vereadores analisaram e aprovaram sua realização, através de Lei enviada pela prefeita Belkis.
Nesta quinta-feira, 17, os representantes das empresas interessadas compareceram a sala de licitação da Prefeitura Municipal, munidos dos documentos completos. Todas as empresas que fizeram suas propostas, puderam acompanhar todos os passos da licitação.
Ao todo o processo licitatório contemplará a doação de 21 terrenos. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico aproximadamente R$ 2,5 milhões serão investidos no mercado e aproximadamente R$ 4 milhões serão injetados no mercado da construção civil nos próximos meses.
Todo esse processo visa fomentar o desenvolvimento econômico de Ourinhos. Praticamente todos os lotes do distrito industrial 3 estão doados.
“Foi uma preocupação da Prefeita Belkis que este processo fosse transparente, com acompanhamento de todos os interessados. Houve a participação de entidades e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico”, destacou Messias.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico coordenou todo este trabalho de estudos e elaboração de lei. “Foram 3 anos de muito trabalho para elaboração de uma proposta que traga ao processo licitatório segurança para as empresas beneficiadas com a doação do terreno bem como para a administração pública”, concluiu Messias.