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A Prefeitura de Ourinhos promove terça-feira (14), a partir das 9h, na Câmara Municipal, as discussões para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2021. Devido à pandemia do coronavírus o auditório da Câmara não estará aberto ao público, no entanto, a audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (www.facebook.com/camaraourinhos).

A população pode participar opinando pelos canais de informação da Prefeitura, no Facebook e Instagram ou pelos e-mails da Ouvidoria Geral (ouvidoria.pmo@gmail.com e ouvidoria@ourinhos.sp.gov.br).

Os cidadãos podem opinar até dia 13 de abril, apresentando as necessidades do seu bairro para que a administração pública possa promover ações de melhoria da qualidade de vida da população e infraestrutura da cidade.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro do próximo ano, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

A Audiência Pública para discussão da LDO é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. A ação tem como objetivo explicar à população as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2021.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias busca o Equilíbrio das contas públicas; condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.

As sugestões e propostas serão analisadas de acordo com a receita estimada para o ano de 2021 e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 do município, que será encaminhada à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de 2020.