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19 ABR 2020

Municípios que reabrirem comércio terão que revogar decreto e determinar o fechamento das lojas de serviços não essenciais

Diversos municípios do Estado de São Paulo que publicaram decreto autorizando a reabertura do comércio de serviços não essenciais terão que determinar o fechamento das lojas novamente por recomendação do Ministério Público Estadual.

O MP deixou claro que os prefeitos e municípios devem obedecer ao Decreto do Governo do Estado, sob pena de responder por crime de improbidade administrativa caso flexibilizem as regras.

Algumas cidades já revogaram o decreto municipal que autorizava o funcionamento, como Pirajuí, Pirassununga, Limeira e Mirandópolis. Outras foram oficiadas, como foi o caso de Indaiatuba, e deverá determinar o fechamento das lojas a partir desta segunda-feira (20).

Em Ourinhos, o Prefeito Lucas Pocay, atendendo a recomendação do Ministério Público e ao Decreto Estadual, manteve as portas do comércio fechadas e restringiu as medidas preventivas nos serviços considerados essenciais para evitar o contágio do novo vírus.

Desde o início da pandemia do covid-19 no Brasil, o Prefeito Lucas Pocay tem estruturado o sistema de saúde de Ourinhos para receber pacientes confirmados de coronavírus do município e, se necessário, de 13 municípios da região, e buscado ações efetivas para reduzir os impactos econômicos e sociais na cidade.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

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