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Em meados do ano de 2013, a Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos recebeu os Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para uma fiscalização in loco nas Unidades Escolares Municipais.



Devido à grande demanda, neste mês de março é que foi possível o acesso à resposta desta fiscalização. Segue na íntegra a devolutiva do Tribunal de Contas sobre a merenda escolar:



“A Ação selecionada demonstrou compatibilidade entre o planejado e o executado. Efetuamos a comparação dos gastos com Merenda/Gêneros de Alimentação com outros municípios na mesma faixa de alunos matriculados e constatamos que o Município de Ourinhos encontra-se dentro da média de gastos do setor.



No intuito de verificar a qualidade da merenda ofertada pela Municipalidade, efetuamos visitas às escolas municipais e constatamos que: a) há nutricionistas responsáveis pelos cardápios, sendo que estes ficam diariamente expostos para apreciação da população; b) as cozinhas encontravam-se limpas e em ordem; c) a merenda é de boa qualidade; d) tanto as mães quanto os alunos elogiaram a merenda.



Efetuamos, ainda, visita ao local onde são armazenados os alimentos utilizados na merenda escolar e constatamos que o mesmo se encontrava limpo e devidamente organizado.



A nutricionista responsável encontrava-se no local e, quanto ao material estocado, os testes físicos efetuados demonstraram que as quantidades armazenadas estavam devidamente registradas em sistema informatizado.”



Este parecer é uma demonstração do trabalho transparente desenvolvido pela atual gestão da Secretaria Municipal de Educação, realizado com compromisso e responsabilidade para oferecer aos alunos aquilo que é de direito deles, uma alimentação balanceada e de boa qualidade.



O TRABALHO DA GESTÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO



O Setor de Alimentação adota o modelo de autogestão Escolar, contando com seis nutricionistas para desenvolver o Programa de Alimentação Escolar do município.



Os cardápios, desenvolvidos pelas nutricionistas do Setor, têm planejamento semestral, respeitando as faixas etárias, os hábitos alimentares e as necessidades nutricionais dos alunos das Redes Municipal e Estadual do município, orientando o processo de aquisição dos gêneros alimentícios.



O controle de qualidade do Programa tem início na elaboração do Edital de Compras, com a descrição detalhada dos produtos solicitados, garantindo que o fornecedor respeite integralmente a legislação de alimentos e, posteriormente, com avaliações técnicas das amostras dos produtos pela equipe técnica do Setor de Alimentação Escolar, Vigilância Sanitária e equipe de apoio, representada por membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).



O controle de qualidade dos gêneros alimentícios, realizado pelas nutricionistas, antes da entrega nas Unidades Escolares, constitui-se de vistoria das condições de transporte e acondicionamento dos produtos, especialmente de carnes e hortifrutigranjeiros, utilizando documento de Inspeção de Recebimento que registra a fiscalização do produto.



Nas escolas há controle e acompanhamento periódicos, de execução técnico-administrativa do Programa de Alimentação feito pela equipe de nutricionistas, por meio do “check-list”, listando procedimentos de boas práticas na produção de alimentos, o que favorece a fiscalização e a orientação técnica.



As nutricionistas realizam avaliação nutricional de alunos, palestras para conscientização sobre hábitos e escolhas alimentares saudáveis, capacitações com cozinheiros sobre boas práticas de manipulação de alimentos e visitas técnicas periódicas às cozinhas das Unidades Escolares.



A aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar do município supera os 30% estabelecido como mínimo pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).