A Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos informa que está aberto o período para indicação de novos representantes para o mandato 2022-2026 do Conselho de Alimentação Escolar de Ourinhos (CAE), órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento para zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os seguintes segmentos compõem o Conselho e precisam contar com representantes:
• Entidades Civis Organizadas do município de Ourinhos (02 titulares + 02 suplentes);
• Entidades dos docentes, discentes ou trabalhadores na área da Educação de Ourinhos (02 tit. +02 sup.);
• Pais de alunos das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Ourinhos (02 tit. + 02 sup.);
• Poder Executivo (01).
Os pais de alunos da Rede Municipal, interessados em participar do CAE, devem procurar a Unidade Escolar onde o filho está matriculado. Já os interessados em representar as Entidades Civis e da Área da Educação, devem procurar a direção de sua entidade, onde a indicação formal dos representantes deverá ser realizada por meio de Assembleia específica para tal fim, devendo ser registrada em ata e encaminhada à Secretaria Municipal de Educação até o dia 22 de julho.
O exercício do mandato do conselheiro do Conselho de Alimentação Escolar é considerado serviço público relevante e não será remunerado. As informações completas estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Município no dia 1º de julho de 2022. Em caso de dúvidas, basta procurar da Secretaria, localizada na Av. Antônio de Almeida Leite, 609 – Jd. Paulista.