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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, informa que os estudantes residentes em Ourinhos que frequentam cursos de Ensino Superior ou Profissionalizante em outros municípios já podem solicitar o subsídio do transporte para as aulas no período que começou em 28 de janeiro até o dia 9 de fevereiro.

É importante lembrar que a partir deste ano, o edital seguirá as regras da nova Lei Municipal nº 7.078/2025. O estudante precisa estar regularmente matriculado em uma instituição formal, residir em Ourinhos há, pelo menos, dois anos, utilizar o serviço de transporte coletivo intermunicipal com contrato, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo ou total de até quatro salários mínimos.

Será necessário levar os formulários impressos disponíveis no Edital publicado no Diário Oficial do Município do dia 27 de janeiro de 2026 preenchidos e as cópias dos documentos exigidos em um envelope na sede da Secretaria, na Rua dos Expedicionários, 580 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A equipe técnica da pasta fará a análise da documentação e publicará a lista de contemplados no dia 24 de fevereiro.

O pagamento do benefício é feito na conta do beneficiário na Caixa ou Banco do Brasil, com concessão realizada entre o período do início das aulas no primeiro semestre até 30 de novembro, sendo necessário apresentar os recibos e comprovante de matrícula nos prazos exigidos para manutenção do pagamento. Os contemplados receberão entre 40% a 100% do valor do subsídio do transporte conforme a situação socioeconômica em que se encontram.