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Coleta de Sugestões - Ciclo -...
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Orçamento Participativo Virtual

Cidadão ourinhense pode contribuir com sugestões para elaboração de projetos de leis

A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), convida todos os ourinhenses e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil para que participem da consulta pública para coleta de sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.

O (PPA), a LDO e a LOA são as três Leis – Peças de Planejamento - elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

 
Formulários Vinculados
Orçamento Participativo Virtual

 

Coleta de Sugestões - Ciclo - Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) / Lei Orçamentária Anual 2022

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL ELETRÔNICA

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados à população, a Prefeitura quer ampliar a participação popular na elaboração das peças orçamentárias e para isso está coletando sugestões dando voz e protagonismo aos cidadãos, e ainda, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos, o município vem adotando mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade.

Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse é o objetivo da realização dessa Audiência Virtual Eletrônica sobre o PPA (2022-2025) e LDO / LOA (2022),  atendendo assim, o que prevê o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

As sugestões, se aprovadas, poderão ser incluídas nos projetos de Lei do PPA 2022 a 2025, e dos projetos da LDO / LOA para o exercício financeiro de 2022, que serão enviados à Câmara Municipal de Ourinhos.

A Consulta Pública ficará disponível do até 29/08/2021.
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