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Contratos
Principal
Contratos
Nº 63/2024
Atualizado em: 04/05/2026 às 15h23
Nº 63/2024
VIGENTE
Contratada(s): Ourinhos Saneamento S/A
Baixar Contrato
Vigência
01/07/2024
30/06/2054
Fim da vigência em 10184 dias
Objeto
Concessão de serviço público previsto na alínea II do artigo 2° da Lei 8.987/95, em cumprimento aos preceitos contidos nas Leis Federais de n° 8.666/93 e alterações, 8.987/95, 9.074/95, 9.648/98, 11.445/07, 14.026/20, bem como pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 6.913/2023, para prestação plena do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ourinhos/ SP.
Fundamentação Legal
previsto na alínea II do artigo 2º da Lei 8.987/95, de acordo as Leis Federais 8.987/95, 9.074/95, 9.648/98, 11.445/07 e 8.666/93 e alterações posteriores, bem como pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 6.913/23
Situação
Vigente
Edital
Concorrência 15/2023
Acessar
Vigência
De 01/07/2024 à 30/06/2054
Data da assinatura
01/07/2024
Origem
LI - Licitação
Categoria do processo
Serviços
Tipo
Concessão
Número de parcelas
360
Valor das parcelas
R$ 6.917.253,98
Receita ou despesa
Despesa
Publicado em
12/07/2024
Valores
Contrato
R$ 2.490.211.435,46
Valor Total
R$ 2.490.211.435,46
Aditivos
Total: 1
Apostilamento - Nº 1
Tipo do termo: Termo de Apostilamento
Ano do aditamento: 2026
Assinado em: 20/02/2026
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Seta
Telefone: (14) 3302-6000
Endereço: Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 Centro | CEP: 19900-900
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira, das 08h às 18h.
CNPJ: 53.415.717/0001-60
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 12/08/2026 18:09
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