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Prefeitura de Ourinhos
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Contratos
Nº 63/2024
VIGENTE
Contratada(s): Ourinhos Saneamento S/A
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Vigência
01/07/2024
30/06/2054
Fim da vigência em 10748 dias
Objeto
Concessão de serviço público previsto na alínea II do artigo 2° da Lei 8.987/95, em cumprimento aos preceitos contidos nas Leis Federais de n° 8.666/93 e alterações, 8.987/95, 9.074/95, 9.648/98, 11.445/07, 14.026/20, bem como pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 6.913/2023, para prestação plena do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ourinhos/ SP.
Fundamentação Legal
previsto na alínea II do artigo 2º da Lei 8.987/95, de acordo as Leis Federais 8.987/95, 9.074/95, 9.648/98, 11.445/07 e 8.666/93 e alterações posteriores, bem como pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 6.913/23
Situação
Vigente
Vigência
De 01/07/2024 à 30/06/2054
Data da Assinatura
01/07/2024
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
Concessão
Número de Parcelas
360
Valor das Parcelas
R$ 6.917.253,98
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
12/07/2024
Valores
Contrato
R$ 2.490.211.435,46
Valor Total
R$ 2.490.211.435,46
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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