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A Prefeitura de Ourinhos firmou um convênio com a Receita Federal para que o Governo Municipal tivesse o direito de 100% da arrecadação do ITR (Imposto sobre propriedade Territorial Rural).



Em contrapartida o município fica responsável pela fiscalização do ITR. Para continuar com o convênio, o município tem algumas obrigações como, por exemplo, fazer o levantamento dos referenciais do VTN (Valor da Terra Nua) por hectare.



Por isto, na terça-feira, 28, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças protocolou o ofício correspondente aos valores referencias ao VTN (Valor da Terra Nua) por hectare. Veja a tabela abaixo com os valores de referência:

“Estes valores não são uma imposição do município com relação ao VTN. São apenas uma referência para a Receita Federal”, explica o Coordenador de Administração Tributária da Secretaria de Planejamento e Finanças Vagner Oliveira.



Para fazer a fiscalização do ITR, os fiscais municipais irão participar de um curso preparatório à distância de 80 horas pela ESAF (Escola de Administração Fazendária). Com o certificado de conclusão do curso, os ficais estarão habilitados para usar o sistema da Receita Federal.



É importante destacar que o contribuinte tem até o dia 30 de setembro para entregar a declaração ITR. “Anteriormente ao convênio, Ourinhos tinha apenas 50% da arrecadação do ITR. Agora com 100%, o município aumentará sua arrecadação, tendo assim mais recursos para investir em infraestrutura, saúde, educação, e nas demais áreas”, informou Vagner.