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Na manhã de segunda-feira, 21, a prefeita Belkis Fernandes recebeu no Gabinete da Prefeitura a secretária municipal de Assistência Social Maria Aparecida Finotti Oliveira “Cidinha”, o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Gilvano José da Silva, a vice presidente do Conselho Municipal do Idoso e conselheira estadual do Idoso Dulce Bitencourt Bozan, representantes da APAE e do Lar Santa Tereza Jornet para a destinação de recursos às entidades, por meio do Fundo do Idoso e da Criança e do Adolescente.

Na ocasião, a prefeita Belkis parabenizou os Conselhos pela distribuição dos recursos e a contribuição da iniciativa privada na ação. “Parabenizo os Conselhos pelo desempenho na distribuição dos recursos, que têm uma função de captar recursos e estão fazendo de forma transparente, competente e técnica. É importante lembrar que existe um processo de seleção para a distribuição dos recursos para as entidades que prestam serviços socioasssistenciais e que são avaliados por todo o Conselho. Vale destacar ainda a contribuição da iniciativa privada, através da Usina São Luiz e Fundação Banco do Brasil que estão sensibilizados, cumprindo um preceito constitucional e dever da responsabilidade social e justiça tributária”.

O presidente do Conselho da Criança e do Adolescente Gilvano José da Silva explicou a origem e o valor dos recursos destinados. “Os recursos destinados ao Lar Santa Tereza Jornet são oriundos do Fundo do Idoso e os destinados a APAE, do Fundo da Criança e do Adolescente. Esses recursos são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda devido da pessoa física e jurídica, sendo 1% na pessoa jurídica e 6% na pessoa física. Em específico o dinheiro da APAE no valor de R$ 40 mil veio da destinação da Fundação Banco do Brasil e mais R$ 40 mil da Usina São Luiz. Isso é imposto devido por essas duas instituições que destinaram pra Ourinhos e, portanto, este dinheiro já fica no município e não vai para o Tesouro Federal”.

Gilvano esclareceu ainda que antes de repassar os recursos, as entidades passaram por um processo de seleção. “O Conselho tem todo um critério para escolher os projetos que receberão esses recursos, porque o destinador não está destinando para a entidade e sim para cofinanciar projetos. No final de dezembro de 2015 nós fizemos aprovar no Conselho uma deliberação que regula essa questão de quais os critérios para buscar esses recursos no Fundo, portanto a APAE e o Lar Santa Tereza foram os contemplados. Nós estamos hoje com seis projetos habilitados para receber recursos do Fundo. Terminamos 2015 com um valor de R$ 300 mil no Fundo”.

A secretária municipal de Assistência Social Cidinha falou da parceria entre os Fundos e as entidades. “É importante destacar essa parceria e os compromissos que os fundos têm em fazer o repasse de acordo com os critérios das políticas de atendimento a Criança e ao Adolescente e ao Idoso. Esses recursos serão aplicados no atendimento à população, por meio dessas entidades e nós acreditamos que será muito bem aplicado de acordo com os propósitos e objetivos que foram colocados no projeto”.

De acordo com presidente da APAE Carlos Costa Machado, os recursos vêm para complementar as necessidades da entidade. “A gente agradece o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente por esta doação que vem a complementar as nossas necessidades. São impostos de renda que vem das empresas e pessoas físicas e nós esperamos que a população em geral possa colaborar fazendo a contribuição para as entidades”.

A vice presidente do Conselho Municipal do Idoso e conselheira estadual do Idoso Dulce Bitencourt Bozan aproveitou o momento para anunciar a parceria com a empresa Duque Energy no financiamento de um projeto para os idosos. Esse projeto será desenvolvido nas dependências do CRAS I em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. Em breve as etapas do projeto serão detalhadas.



COMO REALIZAR DOAÇÃO DE IMPOSTO PARA O CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



Empresas e pessoas físicas podem fazer doações ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 30 de abril.



Pessoas físicas podem doar 3% do imposto devido referente ao ano base de 2015. As doações feitas são recuperadas mediante dedução do imposto devido a ser apurado na declaração de renda do ano seguinte.



A pessoa física pode doar em benefício do Conselho Municipal até 3% do imposto devido. Então, ao invés de pagar 100% como imposto, a pessoa física pode pagar 3% como doação e 97% como imposto.



As pessoas devem efetuar os depósitos na conta do Fundo. Feito o depósito, é necessário comunicar por e-mail a doação feita, informando o nome e CPF do(a) doador (a). O Conselho Municipal lhe enviará, também por e-mail, o recibo de doação.

O e-mail do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente responde pelo e-mail: cmdca.ourinhos@ig.com.br