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Fiscais da Prefeitura de Ourinhos promoveram terça-feira (30) na Feira da Lua do Jardim Santa Fé mais um trabalho de fiscalização para evitar a disseminação do novo coronavírus. Os feirantes cumpriam o decreto em sua totalidade, permitindo a higienização com álcool 70% e fazendo uso contínuo de máscaras cobrindo nariz e boca, garantindo a segurança de funcionários e clientes.

No plantão noturno de terça, foram recebidas 15 denúncias de aglomerações de pessoas em diversos bairros da cidade. Todas foram averiguadas e não houve necessidade de notificações ou multas, já que as orientações dos fiscais foram acatadas. Segundo o Decreto Municipal 7.278/2020,o quem não usar máscara ou promover festas com aglomeração pode receber uma multa inicial de R$270 e responder criminalmente pelo seu ato.

Na quinta (02) e sexta-feira (03), foram averiguados estabelecimentos comerciais (lojas, bares/lanchonetes e farmácias) na Vila Christoni, Vila Musa, Vila São José, Cohab, Jardim Matilde, Santos Dumont e Centro da cidade.

No total, 34 empresas (18 na quinta e 16 na sexta-feira) receberam orientação e notificação dos fiscais para adequação imediata das normas emitidas nos decretos estaduais e municipais. O descumprimento pode trazer sérias consequências legais para os comerciantes, como a responsabilização criminal baseada no artigo 268 do Código Penal, multas entre de R$506,20 e R$1.518,60 e cassação do alvará de funcionamento.

PLANTÃO COVID-19

O Plantão Covid-19 é em um trabalho conjunto das Secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Gabinete, Segurança Pública e dos setores de Posturas e Vigilância Sanitária, e está fiscalizando continuamente o cumprimento dos decretos municipais e estaduais que proíbem aglomerações e tornam obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e comércio local.

Desde março, no início da quarentena, a Prefeitura colocou equipes nas ruas nos períodos da manhã, tarde e noite e também aos finais de semana para fiscalizar o cumprimento das regras no comércio e evitando a realização de festas em chácaras. O Procon de Ourinhos ajudou a notificar preços abusivos de produtos de limpeza.

No Terminal Rodoviário, todos os passageiros têm a temperatura aferida ao descer dos ônibus intermunicipais. O uso de máscaras no transporte coletivo é obrigatório durante a permanência nas plataformas e em toda a viagem.

Na última semana de junho, a Prefeitura passou a abordar e notificar cidadãos flagrados sem o uso de máscara na região comercial central e dos bairros. A partir desta quarta-feira (1), o Governo do Estado determinou uma medida semelhante a todos os municípios paulistas, com aplicação de multa de R$500 a cidadãos que não estiverem usando máscaras nas ruas e de R$5 mil para estabelecimentos que permitirem a entrada de clientes sem proteção.

DENUNCIE

Foram disponibilizados dois contatos de WhatsApp para a população realizar denúncias de estabelecimentos irregulares, festas e aglomerações. Para colaborar, basta enviar uma mensagem para o número 99613-2753 ou 99840-4872.