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19 JAN 2021
COMBATE À COVID-19
Mesmo com decreto rígido, fiscalização aplica 22 multas em bares, adegas, tabacarias e até festa clandestina
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Estabelecimentos foram autuados por não respeitarem medidas restritivas contra o coronavírus

Desde a quarta-feira (13), 1º dia de vigência do decreto municipal publicado na edição do Diário Oficial do dia 12 de janeiro, que restringe o funcionamento de diversos setores para combater o coronavírus, de acordo a fase vermelha do Plano SP, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Ourinhos aplicou 22 multas.

Foram autuados estabelecimentos que não respeitaram as medidas restritivas, entre eles, bares, adegas, tabacarias, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e até festa clandestina. O descumprimento do decreto gera multa de R$ 1.051,80.

A sanção administrativa está prevista no artigo 473 da Lei Municipal 863/1967. O valor da multa é calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). Em caso de reincidência o valor dobra e resulta na suspensão da atividade pelo período de 30 dias, a contar da data da infração.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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