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O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, transferiu para o Poupatempo de Ourinhos serviços essenciais de atendimento ao contribuinte, na área tributária, de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), parcelamento de tributos, isenções, dentre outros, antes oferecidos na Prefeitura.



De acordo com o coordenador de Administração Tributária, Vagner Oliveira, a medida foi para proporcionar aos contribuintes mais comodidade e flexibilidade de horários. “Diante da necessidade de oferecer para o contribuinte a qualidade que o Poupatempo oferece, o contribuinte tem um horário diferenciado, podendo procurar a unidade para realização dos serviços de segunda a sexta-feira, das 08h às 17 horas e aos sábados das 08h às 12h, na Rua Paraná nº 514 – Centro”, informou.

Vagner ressaltou ainda que com a transferência dos serviços para o Poupatempo, os mesmos não são mais fornecidos na Prefeitura, somente no Poupatempo.

Serviços da Prefeitura oferecidos no Poupatempo

O Poupatempo de Ourinhos conta com os seguintes serviços da Prefeitura de Ourinhos realizados exclusivamente na unidade, são eles:

Atualização Cadastral - Endereço de correspondência

Atualização Cadastral - Nome do proprietário

Certidão de coleta

Certidão de isenção de ITBI

Certidão de recolhimento de ITBI

Certidão de valor venal

Certidão negativa de tributos municipais

Divida ativa - Consulta de débitos e simulação de parcelamentos

Imunidade de IPTU - Entidades sem fins lucrativos

Imunidade de IPTU - Partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e assistência social

Isenção de IPTU - área construída até 60,00 m2

Isenção de IPTU - Idade 65 anos

Isenção de IPTU - Salário Mínimo

Não incidência de IPTU - Exploração agropecuária ou agroindustrial - área superior a 1 hectare

Parcelamento de Débitos

Redução de 25% de IPTU

Redução de 50% de IPTU - ponto de ônibus

Redução de 50% de IPTU - produção agrícola

Restituição de tributos

Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - a partir de 2.006

Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - anos anteriores a 2.006

Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - do exercício atual

Tributos imobiliários - Certidão negativa de débitos

Tributos imobiliários - Certidão positiva com efeito de negativa

Tributos imobiliários - Certidão positiva de débitos

Tributos imobiliários - Revisão de IPTU

Tributos mobiliários - Certidão negativa de débitos

Tributos mobiliários - Certidão positiva com efeitos de negativa

Tributos mobiliários - Certidão positiva de débitos