Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira, a Secretaria da Mulher e da Família e o Fundo Social de Solidariedade divulgaram a adesão ao Protocolo “Não se Cale” do Governo do Estado.
Sancionada em 2023, a lei determina que bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos públicos e privados treinem seus funcionários para identificar e prestar auxílio diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
Estiveram presentes na reunião, representantes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, PROCON, Fiscalização Municipal e membros da sociedade civil. A Secretária da Mulher, Raquel Spada apresentou o protocolo que já é lei em todo o estado e ressaltou que todos os estabelecimentos serão visitados e orientados em como proceder em relação ao sinal que a mulher fará se estiver com problemas.
O sinal é um gesto de socorro e já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países, que pode ser feito com apenas uma mão e de forma discreta. Ele envolve três passos:
Palma da mão aberta e voltada para fora;
Dobrar o polegar ao centro da palma;
Fechar os outros dedos sobre o polegar em referência a situações de ameaça ou coação.
Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local, ou até que ela esteja em segurança, seja acompanhada pela Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal.