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Secretarias / Departamentos
Principal
Secretarias / Departamentos
Justiça e Cidadania
Atualizado em: 13/07/2026 às 14h07
Justiça e Cidadania
Justiça e ...
--
Funcionamento: 08h00 às 12h00 - 14h00 às 17h00
Telefone: (14) 3302-6000
procuradoria@ourinhos.sp.gov.br
Rua Dr. Altino Arantes, 369 - Centro
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA
 

Secretário Municipal de Cidadania e Justiça: --
Secretário Adjunto: --

Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
Endereço: Rua Dr. Altino Arantes, 369 - Centro Ourinhos - SP, CEP 19900-031
Telefone: (14) 33026000
Email: smjusticaecidadania@ourinhos.sp.gov.br


CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Corregedor-Geral do Município: 
Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
Telefone: (14) 33026000
E-mail: corregedoria.ourinhos@gmail.com

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Procuradora-Geral do Município: --
Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
Telefone: (14) 3302-5600
E-mail: procuradoria@ourinhos.sp.gov.br

 

Gerência de Dívida Ativa Judicial: 
Emails: procuradoria.anexofiscal@gmail.com
procuradoria.gdaj@gmail.com

 

Setor Fiscal
Procurador do Município: Athos Renan Martins Fernandes
Procuradora do Município: Francine Silen Garcia Barbosa
Procurador do Município: Raphael Rodrigues Dobins
Analista de Procuradoria: José Airton de Moraes

 

Setor de Licitação e Compras
Procuradora do Município: Andressa de Oliveira Siqueira
Analista de Procuradoria: Tiago Souza da Silva

 

Setor Trabalhista
Procurador do Município: Gustavo Henrique Paschoal
Analista de Procuradoria: Mariana Bertosi Gomes

 

Setor Urbanístico
Procurador do Município: Gustavo Henrique Paschoal
Analista de Procuradoria: Mariana Bertosi Gomes

 

Setor Funcional
Procuradora do Município: Priscila Aparecida Ehrlich
Analista de Procuradoria: Mariana Bertosi Gomes

 

Setor de Contencioso Cível
Procurador do Município: Luiz Fernando Vecchia
Procurador do Município: Gustavo Henrique Paschoal
Procuradora do Município: Priscila Aparecida Ehrlich
Analista de Procuradoria: Mariana Bertosi Gomes

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Notícias
Editais
Manifestação de Interesse
Chamamento Público 08/2025
Publicação: 26/08/2025 às 12h00
Realização: 08/09/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico Nº 53/2024
Publicação: 29/11/2024 às 18h00
Realização: 16/12/2024 às 09h00
Situação: Revogado
Dispensa
Dispensa de Licitação nº 168/2024
Publicação: 18/11/2024 às 17h00
Realização: 22/11/2024 às 18h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico Nº 36/2024
Publicação: 20/09/2024 às 18h00
Realização: 09/10/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Dispensa
Dispensa de licitação 115/2024
Publicação: 12/08/2024 às 18h00
Realização: 15/08/2024 às 18h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
Inexigibilidade de Licitação nº 29/2024
Publicação: 17/07/2024 às 15h50
Realização: 17/07/2024 às 15h51
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024
Publicação: 14/06/2024 às 10h00
Realização: 03/07/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024
Publicação: 04/06/2024 às 17h00
Realização: 25/06/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico Nº 06/2024
Publicação: 21/05/2024 às 08h00
Realização: 11/06/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 115/2023
Publicação: 22/12/2023 às 12h00
Realização: 22/01/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 106/2023
Publicação: 15/12/2023 às 17h30
Realização: 12/01/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico Nº 105/2023
Publicação: 15/12/2023 às 08h00
Realização: 11/01/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 99/2023
Publicação: 14/11/2023 às 17h30
Realização: 01/12/2023 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 98/2023
Publicação: 10/11/2023 às 08h00
Realização: 28/11/2023 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 95/2023
Publicação: 31/10/2023 às 17h30
Realização: 22/11/2023 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico Nº 93/2023
Publicação: 27/10/2023 às 08h00
Realização: 13/11/2023 às 08h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 91/2023
Publicação: 17/10/2023 às 08h08
Realização: 31/10/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 75/2023 - Retificado
Publicação: 12/09/2023 às 17h30
Realização: 10/10/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 82/2023
Publicação: 19/09/2023 às 12h10
Realização: 05/10/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 78/2023
Publicação: 12/09/2023 às 17h30
Realização: 29/09/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico Nº 72/2023
Publicação: 25/08/2023 às 08h30
Realização: 12/09/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 60/2023
Publicação: 04/07/2023 às 09h00
Realização: 18/07/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 45/2023
Publicação: 09/05/2023 às 13h42
Realização: 26/05/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão - CIVAP
Pregão Eletrônico nº 34/2022 - CIVAP
Publicação: 31/10/2022 às 08h00
Realização: 17/11/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Pregão Presencial nº 111/2022
Publicação: 21/10/2022 às 14h00
Realização: 11/11/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 94/2022
Publicação: 02/09/2022 às 11h15
Realização: 22/09/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico n° 64/2022
Publicação: 24/06/2022 às 16h00
Realização: 07/07/2022 às 09h00
Situação: Fracassada
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico n° 62/2022
Publicação: 21/06/2022 às 15h30
Realização: 04/07/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 45/2022
Publicação: 17/05/2022 às 11h50
Realização: 31/05/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 46/2022
Publicação: 17/05/2022 às 15h00
Realização: 31/05/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 36/2022
Publicação: 03/05/2022 às 09h22
Realização: 17/05/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 27/2022
Publicação: 29/03/2022 às 15h00
Realização: 09/05/2022 às 09h00
Situação: Retificado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 33/2022
Publicação: 05/04/2022 às 15h00
Realização: 27/04/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 32/2022
Publicação: 05/04/2022 às 15h00
Realização: 26/04/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 20/2022
Publicação: 22/03/2022 às 14h35
Realização: 06/04/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 19/2022
Publicação: 18/03/2022 às 10h58
Realização: 05/04/2022 às 09h00
Situação: Fracassada
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 18/2022
Publicação: 18/03/2022 às 10h42
Realização: 04/04/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Pregão Presencial nº 17/2022
Publicação: 18/03/2022 às 15h00
Realização: 01/04/2022 às 15h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Pregão Presencial nº 10/2022
Publicação: 18/02/2022 às 15h00
Realização: 08/03/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Seta
Telefone: (14) 3302-6000
Endereço: Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 Centro | CEP: 19900-900
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira, das 08h às 18h.
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