A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, alerta a população que o prazo para aderir ao Refis 2026 termina nesta sexta-feira, 11 de setembro. Esta é a última oportunidade para obter descontos de até 100% nos juros e multas de débitos vencidos até o final de 2025 e deixar suas contas em dia com a Prefeitura.
O programa busca regularizar a situação dos cidadãos e empresas com tributos e contas atrasadas, incluindo os débitos contraídos quando a SAE ainda prestava o serviço de água e esgoto no município. Você fica com o nome limpo em condições únicas, parcelamentos especiais e ajuda a Prefeitura a continuar investindo em serviços para a população.
Os descontos nos acréscimos citados variam conforme o plano de pagamento pelo munícipe. A parcela mínima deve ser de R$60,00. Confira os descontos:
• à vista, até 100% de desconto.
• até 08 parcelas, até 90% de desconto.
• até 24 parcelas, até 70% de desconto.
• até 36 parcelas, até 60% de desconto.
• até 48 parcelas, até 50% de desconto.
• até 60 parcelas, até 40% de desconto.
• até 96 parcelas, até 40% de desconto (Plano exclusivo para inscritos no CadÚnico).
Para fazer a sua solicitação, compareça na Procuradoria-Geral do Município (atendimento por ordem de chegada) ou no Poupatempo Ourinhos (necessário agendar). O atendimento na PGM funciona das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 e é na Rua Cardoso Ribeiro, nº 08 – Centro. Já o Poupatempo está na Rua Cardoso Ribeiro, 970 – dentro do Ourinhos Plaza Shopping, com horário de funcionamento das 9h00 às 17h00.