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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) é um dos pontos de atendimento presencial para adesão ao Refis 2026. O prazo para aderir ao programa de refinanciamento de dívidas com o município termina nesta sexta-feira (11). Na PGM, não é necessário agendamento prévio para ser atendido.

A Procuradoria-Geral do Município está localizada na Rua Cardoso Ribeiro, nº 08, próxima à Praça da Igreja Matriz, no Centro. O atendimento é realizado das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Outras opções
Para quem prefere atendimento com horário agendado, o setor Tributário Municipal do Poupatempo Ourinhos também está atendendo normalmente. Localizado no Ourinhos Plaza Shopping, na Rua Cardoso Ribeiro, nº 970, o serviço funciona das 9h às 17h. O agendamento deve ser feito pelo aplicativo Poupatempo SPGOVBR.

Outra opção é o atendimento remoto pelo WhatsApp. A Prefeitura recebe solicitações relacionadas a tributos pelo número (14) 3302-6000. Basta enviar uma mensagem de texto pelo aplicativo e seguir as instruções apresentadas.

Descontos de até 100%
O Refis 2026 oferece descontos sobre juros e multas, de acordo com o plano de pagamento escolhido pelo contribuinte. A parcela mínima é de R$ 60.

Confira as condições:

• Pagamento à vista: até 100% de desconto;
• Até 8 parcelas: até 90% de desconto;
• Até 24 parcelas: até 70% de desconto;
• Até 36 parcelas: até 60% de desconto;
• Até 48 parcelas: até 50% de desconto;
• Até 60 parcelas: até 40% de desconto;
• Até 96 parcelas: até 40% de desconto, exclusivamente para inscritos no CadÚnico.

O prazo para adesão ao Refis 2026 termina nesta sexta-feira (11). A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora e aproveitarem as condições oferecidas pelo programa para regularizar seus débitos.