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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, prorrogou por mais três meses o prazo para adesão ao Refis 2026. Com a ampliação, os contribuintes terão até 11 de dezembro para renegociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme o plano de pagamento escolhido.

O prefeito Alexandre Zóio solicitou a ampliação do prazo ao setor financeiro diante da grande demanda registrada nos últimos dias e dos pedidos de munícipes que não conseguiram aderir ao programa dentro do prazo anterior.

Esta será a última oportunidade para os contribuintes aderirem ao Refis 2026 e regularizarem seus débitos com as condições especiais oferecidas pelo programa. Por determinação legal, o Refis tem validade apenas dentro do mesmo ano e não pode ser mantido como programa permanente.

O programa abrange tributos municipais e débitos junto à antiga Superintendência de Água e Esgoto (SAE).

Atendimento
Os pontos de atendimento presencial permanecem os mesmos: o Poupatempo Ourinhos e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O setor Tributário Municipal no Poupatempo funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h. É necessário agendar o atendimento pelo aplicativo “Poupatempo SP GOV BR” ou pelo WhatsApp (14) 3302-6000. O Poupatempo está localizado no Ourinhos Plaza Shopping, na Rua Cardoso Ribeiro, nº 970.

A Procuradoria-Geral do Município está localizada na Rua Cardoso Ribeiro, nº 08, próxima à Praça da Igreja Matriz, no Centro. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h, sem necessidade de agendamento.

Também é possível realizar o atendimento de forma remota pelo WhatsApp, pelo número (14) 3302-6000. Basta enviar uma mensagem de texto e seguir as instruções apresentadas.