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O Governo de Ourinhos tem grande preocupação com a qualidade de vida da população idosa e desenvolve projetos e programas em diversas pastas como Saúde, Esportes e Assistência Social para atender as pessoas da melhor idade.



Entre os serviços oferecidos referentes à Proteção Social Básica do Idoso estão a orientação para recebimento de benefícios do Governo Federal e Estadual, orientação com relação ao passe gratuito municipal e serviço de convivência e fortalecimento de vínculo nos CRAS.



De acordo com a Assistente Social Maria Inês Francisco, o papel da assistência social é viabilizar a transferência dos benefícios para os idosos que está em estado de vulnerabilidade, além de promover a convivência familiar e comunitária.



BPC



A Assistência Social faz orientação para os idosos receberem o Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) Ministério de Desenvolvimento Social, junto com a previdência.



O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. Os beneficiários devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Atualmente mais de 900 idosos são beneficiários deste programa.



Assim, a Assistência Social faz o levantamento, preenchimento do requerimento e orientação para o idoso receber o benefício. “Após as orientações os idosos vão ao INSS que irá deferir ou não de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa. Esses idosos beneficiários tem prioridade em programas sociais de acompanhamento”, explicou a assistente social Maria Inês Francisco.



AMIGO DO IDOSO



O Amigo do Idoso, é um Programa do Governo do Estado de São Paulo, vinculado ao Renda Cidadão. O programa destaca que idosos acima de 80 anos com renda per capita de até ½ salário mínimo e que não receba o BPC tem direito ao valor de R$ 100,00.



A pasta de Assistência Social faz o contato com os idosos, que se enquadram nos critérios do programa, e orienta os mesmos sobre os trâmites para recebimento do benefício.



PASSE LIVRE



Outro direito do idoso é o passe livre. Neste item existe o Passe livre municipal, intermunicipal e interestadual. O municipal define que o idoso tem o direito a andar gratuitamente de ônibus circular acima dos 65 anos independente de renda.



Já os idosos de 60 a 65 anos tem um critério de renda. Até 02 salários mínimos é possível receber o benefício. “Os idosos que não tem como comprovar renda, passa por avaliação social na secretária. Vale lembrar que estes idosos tem o passe livre nos horários das 9h as 11h, das 14 as 17h. Não valendo para os horários de pico”, informou Inês.



Com relação ao intermunicipal, os idosos acima de 60 anos tem direito a passagem gratuita, sem critério de renda. “Na assistência fazemos a Orientação, fornecimento da cópia de lei do passe livre intermunicipal. O idoso deve se dirigir a rodoviária com 05 dias de antecedência para requerer gratuidade total. São 02 vagas por viagem”, concluiu Inês.



Por fim, o interestadual é válido para idosos acima de 60 anos, com renda individual até dois salários mínimos. Aqueles que se enquadram nesses critérios tem gratuidade total. São 02 lugares apenas. Em caso das vagas já estarem ocupadas, o idoso tem direito a isenção de 50% da passagem.



A Assistente Social Maria Inês também explicou como os idosos que não tem como comprovar renda podem garantir seus direitos. “Em caso do idoso não ter como comprovar renda, ele deve vir até a secretaria de assistência social para realizar o cadastro único dos programas sociais. Depois de aproximadamente 15 dias é emitida a carteirinha do idoso. Nesse período de espera, a pasta fornece uma declaração para que o idoso possa usufruir de seus direitos”, esclareceu;



ATENDIMENTO NOS CRAS



Finalizando as atividades de Proteção Básica, a Assistência realiza o Serviços de convivência e fortalecimento de vínculo nos CRAS. São formados grupos que fazem atividades, passeios dentro do município, participação de eventos culturais.



O objetivo disto é evitar o isolamento dos idosos, estimular participação comunitária. As atividades no CRAS I acontecem de forma mensal, no CRAS II, III quinzenal e IV semanal. Aproximadamente são atendidos 90 idosos regularmente.