Ir para o conteúdo

A adesão ao REFIS 2015 poderá ser efetuada até 30 de setembro. Os interessados deverão solicitar o benefício do programa na Central de Atendimento Tributário junto a Unidade do Poupatempo Ourinhos.

Os benefícios ao contribuinte que aderir ao REFIS abrangem descontos nos juros e multas de mora incidentes pelo não pagamento em tempo hábil da obrigação principal, de créditos tributários e não tributários, nos seguintes planos de pagamento:

- à vista com desconto de 90% (noventa por cento);

- em até 6 (seis) parcelas mensais com desconto de 70%

(setenta por cento);

- em até 12 (doze) parcelas mensais com desconto de 50%

(cinquenta por cento);

- em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais com desconto

de 30% (trinta por cento);

- em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais com desconto de

20% (vinte por cento).

Com relação as multas por infração ao descumprimento da legislação, nos seguintes planos de pagamento, os descontos são dados da seguinte forma:

- à vista com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o

valor do crédito atualizado;

- em até 6 (seis) parcelas mensais com desconto de 40%

(quarenta por cento);

- em até 12 (doze) parcelas mensais com desconto de 30%

(trinta por cento);

- em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais com desconto

de 20% (vinte por cento);

- em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais com desconto de

10% (dez por cento.

FOTO: A adesão do REFIS é feita exclusivamente no Poupatempo