Os contribuintes que se enquadram na lei de isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem até o dia 31 de agosto de 2015 para comparecer ao Poupatempo de Ourinhos para solicitar o benefício, referente ao ano de 2016.
Para solicitar a isenção ou redução, os contribuintes devem comparecer ao Poupatempo munidos dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU.
Vale lembrar que a que as solicitações devem ser renovadas anualmente, para que os contribuintes conquistem o benefício. Confira os benefícios e as exigências para concessão:
• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);
• REDUÇÃO de 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);
• REDUÇÃO de 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);
• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);
• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;
• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.