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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças alerta que o prazo para entregar a declaração do ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural) se encerra no dia 30 de setembro.



Os contribuintes com propriedade rural no município devem entrar no site da (RF) Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) e baixar o programa ITR 2015. A transferência da declaração é feita por meio do programa ReceitaNet, que também está disponível no site da RF.



A Secretaria de Planejamento e Finanças destaca que os contribuintes devem se atentar ao valor de referência do (VTN) Valor de Terra Nua por hectare. Veja a tabela abaixo com os valores de referência:

Estes valores são apenas uma referência para a Receita Federal. Aqueles contribuintes que não entregarem suas declarações no prazo não poderão efetuar parcelamento dos pagamentos.

O Governo Municipal firmou um convênio com a Receita Federal para que tivesse o direito de 100% da arrecadação do ITR (Imposto sobre propriedade Territorial Rural). Anteriormente ao convênio, Ourinhos tinha apenas 50% da arrecadação do ITR.

Em contrapartida o município fica responsável pela fiscalização do ITR. Por conta disto, os fiscais da Secretaria de Planejamento e Finanças estão participando de um curso preparatório ESAF (Escola de Administração Fazendária).