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A Prefeitura de Ourinhos vem promovendo alterações de procedimentos internos, criação de novos recursos, adequações, em especial a adoção do padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Essas alterações visam otimizar processos e o gerenciamento dos Cadastros Mobiliário e Fiscal, que incluem as pessoas jurídicas, profissionais autônomos e liberais.

O processo é realizado de forma conjunta e integrada, por meio da Gerência de Arrecadação, responsável pelo Cadastro, emissão de Alvarás e a Gerência de Fiscalização Tributária, que se utiliza do Cadastro Mobiliário como Cadastro Fiscal. Os trabalhos são planejados pela Preofeitra por meio da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria de Planejamento e Finanças.

Com a classificação por CNAE o município consolida posição no sentido de uniformizar seus cadastros com os dados utilizados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, de responsabilidade da Receita Federal do Brasil. Esta é uma tendência a ser seguida por outros municípios para o Cadastro Sincronizado Nacional.

Sistemas adotados por outros órgãos nas diferentes esferas de governo, como o Via Rápida Empresas, já se utilizam do padrão CNAE, minimizando a possibilidade de erros, falhas e incompatibilidades que padrões de classificação diversos podem ocasionar.

De acordo com o Secretário de Planejamento e Finanças, Henrique Fittipaldi Junior, gradualmente os Cadastros Mobiliários já existentes passarão por revisão visando a conversão da antiga classificação adotada para o padrão CNAE. “As pessoas jurídicas, profissionais autônomos e liberais que já possuem cadastro somente serão notificados, em caso de alterações substanciais, especialmente no caso de alteração do nome empresarial, endereço, atividades desenvolvidas, que foram realizadas e não comunicadas tempestivamente à Prefeitura Municipal, como determina a legislação”, explicou.

A classificação CNAE atualmente já está integrada com os subitens da Lista de Serviços da Lei Complementar n° 413/2003, que regulamenta as atividades de prestação de serviços sujeitas aos Imposto sobre Serviços. Além disto, também auxilia na classificação correta entre os códigos CNAE e seus possíveis subitens de Serviços autorizados somente para o código CNAE definido.

Os novos Cadastros Mobiliários, ou as alterações em cadastros existentes que necessitem de emissão de novo Alvará, já adotam o padrão CNAE desde o mês de Agosto de 2015.

A Prefeitura esclarece que as alterações se referem a procedimentos internos que impactarão de forma positiva no processo de constituição, formalização e licenciamento das empresas e dos profissionais autônomos e liberais, não necessita inicialmente de nenhum procedimento diverso dos já adotados. As exceções são nos casos de incompatibilidades e irregularidades, quando o contribuinte poderá ser notificado para regularizá-las.