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A prefeita Belkis Fernandes, enviou para a Câmara Municipal o veto à Emenda nº 4 (modificativa), da Lei Complementar nº 22/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos.



A prefeitura vetou a emenda, pois segundo o Conselho Municipal de Educação, a mesma prejudica a Educação na Rede Municipal de Ourinhos, uma vez que o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeita previa eleição para coordenador e diretor de escola pelo mandato de 3 anos, mas a Emenda modificou o mandato para 1 ano, o que traz muitos prejuízos à comunidade escolar.



“É importante ressaltar que o veto atende aos anseios do Conselho que é um órgão autônomo e composto por integrantes da Sociedade Civil e de profissionais da Educação e do CEPEM (Cômite de Estudos das Políticas Educacionais do Município), que é formado por mais de 50 professores efetivos. Ambos há tempos lutam pelas melhorias e adequações da Lei, atendendo aos anseios da Educação em nome da qualidade de ensino. Se fosse alterada para 1 ano a escolha de coordenador e diretor escolar, com certeza todo o planejamento do trabalho em prol do ensino seria prejudicado, razão pela qual enviei o veto para a Câmara”, destacou a prefeita Belkis Fernandes.