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Os contribuintes beneficiados com a isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2015 já podem comparecer na Prefeitura de Ourinhos para solicitar o benefício. O prazo final é o dia 29 de agosto de 2014.

O secretário de planejamento e finanças Henrique Fittipaldi Junior diz que há tempo hábil para que os contribuintes que são beneficiados com o benefício façam sua solicitação. “O requerimento pode ser feito até o dia 29 de agosto deste ano, mas novamente pedimos à população que não deixe para última hora. Procurem a Prefeitura e façam já a sua solicitação, com calma, evitando transtornos desnecessários”, alerta.

Os requerimentos podem ser feitos junto à Gerência de Cadastro de Contribuintes na Prefeitura de Ourinhos, na Travessa Abrahão Abujamra, nº 62.

O Coordenador de Administração Tributária Vagner Oliveira reforça que as solicitações devem ser renovadas anualmente, para que os contribuintes conquistem o benefício.

Confira os benefícios e as exigências para concessão:

• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);

• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);

• REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);

• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);

• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;

• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.

Como solicitar a Isenção e Redução do IPTU:

Para fazer sua solicitação, que pode ser feita até o dia o dia 29/08/2014, o contribuinte deve comparecer na Gerência de Cadastro de Contribuintes munido dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Gerência de Cadastro de Contribuintes ou ainda pelo telefone (14) 3302-6000, ramal 6048.