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17 ABR 2020

Prefeitura fiscaliza cumprimento de decreto para evitar o contágio do novo coronavírus em estabelecimentos de serviços essenciais

A Prefeitura de Ourinhos ampliou trabalho de fiscalização de estabelecimentos de serviços essenciais, autorizados a funcionar durante a quarentena, para verificar se estão cumprindo as novas regras do Decreto publicado no Diário Oficial do dia 14 de abril que estabelece medidas mais restritivas para evitar o contágio do novo coronavírus.

Estão sendo fiscalizados supermercados, lotéricas, agências bancárias, lojas, entre outros locais, para verificar o cumprimento das medidas preventivas, como por exemplo, regras de distanciamento, uso de máscara, ventilação, quantidade de pessoas por ambiente, higienização e a disponibilização de álcool em gel para clientes.

Em caso de descumprimento, o proprietário do local está sujeito a multa, responsabilização pelo artigo 268 do Código Penal, interdição compulsória e cassação do alvará de funcionamento.

A equipe também está fiscalizando praças públicas, parques, lagos e feiras livres, que foram interditados temporariamente, e orientando a população.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Maurício Amorosini, a ação ocorrerá durante todo o período de quarentena para garantir que as medidas restritivas sejam cumpridas. "Sentimos que os responsáveis estão empenhados em colaborar no combate ao vírus, o que reflete a conscientização por parte da população. Mesmo assim, a fiscalização continua e tem o objetivo de manter esses cuidados para evitar a máximo o contágio do covid-19 entre a população."

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social