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O Plantão de Natal promovido pelo setor de fiscalização da Prefeitura de Ourinhos fechou quatro festas em chácaras e autuou cinco bares que estavam abertos ao público contrariando decreto municipal anticovid publicado dia 18 de dezembro na edição 1.476 do Diário Oficial do Município de Ourinhos.

Entre os dias 24 e 26 de dezembro os fiscais receberam 72 denúncias de irregularidades por meio do WhatsApp (14) 9.9613-2753. Desde o mês de junho quando foi desencadeada a operação Tolerância Zero, a fiscalização do município visitou 902 estabelecimentos denunciados, aplicando 51 multas e conduzindo 9 pessoas ao Plantão Policial por crime contra a saúde pública.

O setor também fará Plantão de Ano Novo com fiscalização dia e noite nos dias 30 e 31 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro para barrar festas, aglomerações e eventos que contrariem as normas anticovid. Festas em chácaras estão proibidas. Aglomerações estão proibidas. Se a irregularidade for constatada o responsável pode ser conduzido ao Plantão Policial podendo ser multado ou responder por crime contra a saúde pública.

DECRETO

O decreto 7.349 estipula novas regras para abertura de estabelecimentos comerciais no município. O texto leva em conta Estudo Técnico Científico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica e autorizada a retomada das atividades econômicas não essenciais, desde que obedeçam regras de higiene e saúde para evitar a propagação do covid-19.

REGRAS

Há regras específicas e mais criteriosas para academias, clubes, salões de festas, restaurantes, self servisse, supermercados e cursos livres. Som ao vivo, DJ’s e bandas estão proibidos. Todos são obrigados a limitar a 30% ou 40% a capacidade máxima de pessoas no interior do estabelecimento, evitar aglomeração na parte externa, organizar filas com distanciamento de 2 metros, disponibilizar álcool gel e obrigar o uso de máscaras por funcionários e clientes. O edital completo pode ser acessado no endereço www.ourinhos.sp.gov.br/diario-oficial.