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FEV
26
26 FEV 2021
DESENVOLVIMENTO URBANO
Prefeitura trabalha na regularização do Distrito Industrial II e III
Foto Noticia Principal Grande
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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento está trabalhando na regularização de áreas municipais.

O Distrito Industrial III de Micro e Pequenas Empresas “Luiz Henrique Fernandes Kiko”, está em processo de regularização desde o início da gestão.

Atualmente, o distrito já dispõe da L.I. (Licença de Instalação) emitida pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para registro do Distrito e posterior recebimento da L.O. (Licença de Operação).

Após o término dessas tratativas para a regularização do Distrito, haverá a abertura individual das matrículas dos lotes para posterior doação a indústrias e comércios.

Distrito Industrial II

Após sua desapropriação judicial, o Distrito Industrial II teve emitida em 2020 a documentação de transmissão de posse de suas terras para o município. Atualmente, a Prefeitura está com processo junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que o local deixe de ser caracterizado como imóvel rural e assim seja finalizado também seu estudo de implantação para aprovação e registro nos órgãos competentes.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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