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A prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social recebe nesta sexta-feira, 11, às 15H, no auditório da Faculdade Estácio de Sá, o secretário adjunto da Secretaia Estadual de Desenvolvimento Social Henrique Almirates Júnior, que vem à cidade para cerimônia de assinatura de convênios de Ourinhos e municípios da região do “Piso Social Paulista”, instituído pela Resolução SEDS-004 de 29-02-2012, destinado ao custeio de serviços socioassistenciais, com finalidade de fortalecer a gestão municipal e melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população em situação de extrema pobreza.



Participarão da solenidade o prefeito em exercício Dr. Gilberto Severino e a secretária municipal de Assistência Social Maria Aparecida Finotti Oliveira “Cidinha”. Para Dr. Gilberto é uma honra para a cidade sediar um evento desta magnitude, em que representantes de prefeituras de toda a região estarão presentes.



A Secretária Cidinha informou que o município que assinou o convênio deverá destinar os recursos para atender as Proteções Sociais, limitado até 60% do montante que lhe for atribuído, a Atenção Básica ou à Atenção Especial, garantindo contemplar assim as ações preventivas protetivas.



O Secretário Henrique Almirates informou que na ocasião, serão apresentados os critérios para o recurso extra na área social e o valor que a região irá receber. Também serão assinados os termos de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos fundos municipais das 29 cidades atendidas, garantindo investimentos estaduais de R$ 3.211.609,80 para a região, sendo que o convênio de Ourinhos será na ordem de R$ 512.699,92.



PISO SOCIAL PAULISTA



O Piso Social Paulista trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO) e que ganham até meio salário mínimo per capita. O Piso Social Paulista é somado aos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) que as cidades recebem ao longo do ano. Esse valor é empregado no atendimento direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial.



As Prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal.



O Piso Social Paulista traz uma divisão mais justa dos recursos entre as cidades. Com isso, o Estado incentiva os municípios a combater efetivamente a pobreza ao conhecer de perto as necessidades de suas famílias mais vulneráveis.



PÚBLICO- ALVO: População em situação de vulnerabilidade social.



OBJETIVO: Garantir o financiamento de ações e serviços na área de assistência social.



BENEFÍCIO: Em 2012, o Piso Social Paulista aumentou em 24,4% o valor de repasse do fundo estadual aos fundos municipais. São R$ 180 milhões, que beneficiarão 1,3 milhão de famílias.



O QUE PREVÊ: Possibilidade de ampliação e aprimoramento do serviço de atendimento à população carente.



PARCERIAS: Prefeituras municipais e entidades sociais.



SERVIÇO:

Assinatura e Anúncio do novo Piso Social Paulista

Data: 11/04, sexta-feira

Horário: 15h

Local: auditório da Faculdade Estácio de Sá

Endereço: Av. Luiz Saldanha Rodrigues, s/n – Ourinhos/SP