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JAN
11
11 JAN 2023
FINANÇAS
Carnê do IPTU 2023 já está disponível. Pagamentos se iniciam em 19/01
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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, já iniciou a distribuição dos carnês do IPTU e da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP (terrenos não edificados), para o exercício de 2023. Também é possível consultar as guias de pagamento pela internet. Os valores foram reajustados em 7,19%, com base no INPC entre out/21 e set/22.

Quem optar pelo pagamento em cota única do IPTU terá um desconto de 10%. Quem optar pelo parcelamento, terá o valor dividido em até doze vezes, com valor mínimo de R$25,00 por parcela. O vencimento foi dividido por grupos, da seguinte forma:

GRUPO I
INICIAL DO CADASTRO MOBILIÁRIO: 4
DATA 1ª PARCELA/COTA ÚNICA: 19 de janeiro
DEMAIS PARCELAS: Dia 10

GRUPO II
INICIAL DO CADASTRO MOBILIÁRIO: 7-01, 7-02 e 7-03 
DATA 1ª PARCELA/COTA ÚNICA: 19 de janeiro
DEMAIS PARCELAS: Dia 13

GRUPO III
INICIAL DO CADASTRO MOBILIÁRIO: 7-04 
DATA 1ª PARCELA/COTA ÚNICA: 19 de janeiro
DEMAIS PARCELAS: Dia 16

GRUPO IV
INICIAL DO CADASTRO MOBILIÁRIO: 7-05 até 7-08 
DATA 1ª PARCELA/COTA ÚNICA: 19 de janeiro
DEMAIS PARCELAS: Dia 19

GRUPO V
INICIAL DO CADASTRO MOBILIÁRIO: 7-09 até 7-23 
DATA 1ª PARCELA/COTA ÚNICA: 23 de janeiro
DEMAIS PARCELAS: Dia 23

ONDE PAGAR? 
O IPTU pode ser pago na rede bancária conveniada, preferencialmente nos canais digitais dos seguintes bancos e seus correspondentes: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú Unibanco, Banco Mercantil e Cooperativas Sicredi e Sicoob.

VARIAÇÕES E IPTU PROGRESSIVO
Contribuintes que constatarem aumento acima da variação do INPC devem estar atentos às possíveis mudanças na área construída ou na alíquota do imposto. Os terrenos sem construção podem sofrer acréscimo de alíquota (IPTU progressivo no tempo), por conta da obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, conforme orientam a Constituição Federal (Art. 182), Lei Federal nº 10.527 e o Plano Diretor. A alíquota do IPTU também pode ser acrescida em mais 1% pela falta de benfeitoria de terreno baldio em rua pavimentada. Mais informações sobre as legislações vigentes podem ser solicitadas com a Secretaria.

ONDE SOLICITAR O CARNÊ
O não recebimento do talão pelos Correios não implica na desobrigação do pagamento dos tributos, lembrando que o atraso do pagamento acarreta em multa e juros para o contribuinte. O carnê de IPTU pode ser solicitado gratuitamente pelo site da Prefeitura (www.ourinhos.sp.gov.br), pelo aplicativo WhatsApp no número (14) 99762-8404 ou presencialmente no Poupatempo, localizado na Rua Cardoso Ribeiro, nº 970. O agendamento no Poupatempo pode ser feito no local ou pelo site oficial.

LINKS ÚTEIS
    • Link para acesso direto ao WhatsApp da Finanças: https://bit.ly/ZapIPTU23
    • Link para acesso direto consulta do IPTU: https://bit.ly/ConsultaIPTUOurinhos
    • Link para adesão ao IPTU Digital: https://bit.ly/IPTUDigitalOurinhos 
    • Site do Poupatempo: https://www.poupatempo.sp.gov.br/
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