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Em razão da grande procura e para poder atender todos os contribuintes que tem débitos com o município, a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, prorrogou o prazo do REFIS 2013 (Programa de Recuperação Fiscal) até o dia 29 de novembro de 2013.

O secretário de planejamento e finanças Henrique Fittipaldi Junior considera positivos os primeiros 60 dias do Programa e fala sobre a prorrogação do prazo. “O REFIS pode ser aproveitado por pessoas físicas ou jurídicas, basta procurar a Prefeitura para negociar e quitar suas dívidas. A grande procura dos contribuintes superou as nossas expectativas e para que pudéssemos atender a todos, conversamos com a prefeita Belkis Fernandes que nos autorizou a estender o prazo. Nesses primeiros 60 dias totalizamos aproximadamente R$ 10 milhões de dívidas renegociadas e nos últimos dias (o prazo era até 10 de setembro) realizamos cerca de 500 atendimentos/dia. Com a prorrogação do prazo e os benefícios do Programa, nossa expectativa é alcançar um número ainda maior de contribuintes renegociando e quitando seus débitos”, destacou Henrique.

O REFIS visa estimular os contribuintes a regularizarem seus débitos junto a Prefeitura, contemplando-os (pessoas físicas ou jurídicas) com débitos constituídos até dezembro de 2012, sendo que a dívida pode ser dividida em até 60 parcelas. “É importante também pedir aos contribuintes que não deixem para a última hora, porque o quanto antes o contribuinte procurar a prefeitura para renegociar seu débito, ele estará em dia com seus impostos e concorrendo aos prêmios da campanha IPTU em dia dá Prêmios, além de vantagens nos juros e multas de mora, que podem alcançar até a 100% de desconto e, quanto menor o prazo de parcelamento, maior será o desconto concedido”, pontuou o coordenador de administração tributária Vagner Oliveira.

Saiba como negociar e quitar sua dívida

Para quitar sua dívida ou negociar seus débitos utilizando o REFIS, o contribuinte deve procurar a Gerência de Dívida Ativa da Prefeitura munido de documentos como RG, CPF e o carnê ou guia que identifique a origem de seu débito, se é de IPTU, ISS ou de algum outro tributo. Se o contribuinte estiver com sua documentação em ordem, em no máximo 15 minutos ele conseguirá parcelar ou quitar seus débitos, saindo com o contrato assinado e o carnê impresso com sua dívida parcelada.



Contribuinte em dia concorre a prêmios

Ao regularizar sua situação, ou seja, quitar ou parcelar sua dívida - no caso da segunda hipótese pagar a primeira parcela do acordo - o contribuinte poderá se beneficiar de certidão positiva com efeito negativo de débitos, como também participar de sorteios do programa “IPTU em dia dá Prêmios”, que este ano vai sortear no final da campanha um automóvel Gol 0 Km completo. Dessa forma, evita também, as cobranças judiciais com multas, juros e demais desdobramentos regulamentados pela legislação.



Informações sobre os débitos e parcelamentos podem ser feitos pessoalmente na Gerência de Dívida Ativa, que fica junto a Prefeitura, na Travessa Abrahão Abujama nº 62- Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3302-6000.