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A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Família, lançou nesta terça-feira (18) a campanha "NÃO É NÃO. Respeito a Decisão. Respeito a Mulher", uma iniciativa voltada à conscientização e ao enfrentamento do assédio contra mulheres,  durante o período do Carnaval. O evento contou com a presença de diversas autoridades e foi marcado por reflexões importantes sobre a proteção dos direitos femininos.

Embora não haja festividades carnavalescas organizadas pelo poder público municipal neste ano, a cidade possui bares, restaurantes e estabelecimentos que atraem grandes públicos. Dessa forma, a Prefeitura vê a necessidade de mobilização para garantir um ambiente mais seguro para as mulheres. “Quando não há apoio do poder público, as festas acontecem sem regras. O que queremos é que as regras sejam cumpridas. NÃO É NÃO, e essa decisão deve ser respeitada”, destacou a secretária da Mulher e da Família, Caroline Marvulli.

Ações de conscientização e mobilização
A campanha ocorre em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ourinhos e inclui diversas ações para conscientizar a população sobre a importância do respeito à decisão feminina. Entre as iniciativas estão: distribuição de faixas educativas pela cidade; divulgação da campanha nas redes sociais da Prefeitura; inserções em rádios locais com mensagens sobre respeito e segurança e mobilização regional, com o envolvimento de primeiras-damas de municípios vizinhos para ampliar o impacto da ação.

O evento de lançamento contou com a presença de representantes de diversas esferas do poder público, reforçando a importância de um trabalho conjunto para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Leis de proteção e canais de denúncia
Desde 2018, com a Lei 13.718, condutas como por exemplo, passar a mão no corpo de alguém sem consentimento ou roubar um beijo passaram a ser classificadas como crimes, com penalidades mais severas. A legislação visa coibir práticas antes consideradas "brincadeiras", mas que na realidade configuram violência.

No texto, tais comportamentos são considerados como crime de importunação sexual.  A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, isso se o ato não constituir crime mais grave.

Os dados mais recentes mostram a gravidade da situação: de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, só em dezembro de 2024,  foram 23.430 registros de violência contra mulheres no estado e em Ourinhos, durante o ano de 2024, foram 59 estupros contra mulheres e vulneráveis. Diante desse cenário alarmante, a campanha busca não apenas alertar a população, mas também promover mudanças, divulgar os canais de divulgação e fortalecer a rede de apoio às vítimas de assédio e violência:

• Polícia Militar – 190 (atendimento 24 horas em todo o estado);
• Guarda Municipal – 153 (atendimento 24 horas em Ourinhos);
• Ligue 180 – Serviço nacional de atendimento e orientação para mulheres vítimas de violência.

Autoridades presentes e apoio à causa
O lançamento da campanha contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a primeira-dama de Ourinhos, Jayne Gonçalves; o vice-prefeito, Alexandre Dauage (Zoio); a secretária municipal da Mulher e da Família, Caroline Marvulli; o secretário de Segurança Pública, coronel Alexandre Espindola Cardoso Ledo; o secretário de Cultura, maestro Jeferson Bento; a secretária de Assistência Social, Flávia Maria Hretsiuk; a secretária de Comunicação, Carolina Galan; a delegada seccional, Dra. Cristiane Braga; a delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Renata Barrinuevo; e a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Ourinhos, jornalista Fernanda Corazza. Durante o evento, a Delegada Seccional, Dra. Cristiane Braga, trouxe importantes reflexões sobre a atuação da segurança pública na proteção das mulheres. A Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal, Fernanda Corazza, destacou o trabalho da Procuradoria no município, que completará um ano no próximo dia 8 de março.

Cultura e engajamento na campanha
O evento também contou com uma apresentação especial do Duo de Violão e Sax, formado por Cíntia Pires (violão) e Isaac Felix (saxofone), da Escola Municipal de Música, uma cortesia da Secretaria Municipal de Cultura. A direção foi de Raul Oliveira, com coordenação de Guilherme Osiris Rübner e Fernando Nogueira.

Compromisso com a mudança
A Prefeitura de Ourinhos reafirma seu compromisso com a proteção e segurança das mulheres, promovendo ações educativas para prevenir a violência de gênero e reforçar a importância do respeito mútuo. A campanha "NÃO É NÃO" não é apenas um lema, mas um movimento por uma sociedade mais justa e segura para todas.

A população pode apoiar a iniciativa compartilhando as informações e denunciando qualquer tipo de violência. Respeito é essencial e deve ser praticado em todos os momentos. Juntos, podemos construir um ambiente mais seguro para todas as mulheres!