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Lei nº 5403_2009_Conselho Municipal de Saúde
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 181,30 KB
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Lei nº 6432_2018_Criação do COMTUR
Publicado em:
13/06/2022
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Lei nº 6642_2021_Conselho CACS FUNDEB
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 179,14 KB
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Conselhos Municipais
Nomeação membros Conselho CACS_FUNDEB
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,80 MB
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Conselhos Municipais
Nomeação membros Conselho Municipal de Saúde
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,60 MB
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Conselhos Municipais
Nomeação membros Conselho Municipal de Turismo COMTUR
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,57 MB
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Conselhos Municipais
Nomeação membros Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 884,02 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal Alimentação Escolar
Publicado em:
09/06/2022
Arquivo:
PDF | 7,07 MB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Alimentação Escolar_Lei nº 4425_2000 e alterações
Publicado em:
09/06/2022
Arquivo:
PDF | 154,78 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Alimentação Escolar_Lei nº 5701_2011
Publicado em:
09/06/2022
Arquivo:
PDF | 259,17 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Educação_Lei nº 6106_2014
Publicado em:
09/06/2022
Arquivo:
PDF | 224,20 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal Educação
Publicado em:
09/06/2022
Arquivo:
PDF | 20,07 MB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 4793 Regimento Conselho de Alimentação Escolar
Publicado em:
09/06/2022
Arquivo:
PDF | 367,83 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal Assistência Social_Lei-Nº6308-2016
Publicado em:
07/06/2022
Arquivo:
PDF | 39,65 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado em:
07/06/2022
Arquivo:
PDF | 402,43 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado em:
07/06/2022
Arquivo:
PDF | 42,69 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado em:
07/06/2022
Arquivo:
PDF | 182,68 KB
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Conselhos Municipais
Lei-Nº6649-2021_prorrogação Conselhos CMAS, CMDCA, CMI, COMDEF
Publicado em:
07/06/2022
Arquivo:
PDF | 56,21 KB
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