PRODUTORES RURAIS DEVEM APRESENTAR...

A Prefeitura de Ourinhos, por meio Secretaria Planejamento e Finanças, informa aos produtores rurais que o dia 31 de março é prazo para a apresentação da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM).

A declaração da DIPAM é obrigatória e não há custo na entrega, sendo apenas declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas. De acordo com o cadastro do governo do estado, atualmente Ourinhos possui cerca de 650 produtores.

No último ano, o município tinha registrado 619 produtores e apenas 5 entregaram a DIPAM, o que representa menos de 1%. do total. Isto prejudica a arrecadação de ICMS pelo município, porque cada declaração entregue contribuiu para o crescimento do Índice de Participação do Município, que é o índice utilizado pelo Estado para repasse do ICMS aos municípios paulistas.

Ou seja, o município pode arrecadar mais com ICMS, caso mais produtores entregarem a declaração pode fazer diferença no repasse de ICMS para o município. Logo, a orientação da pasta de Planejamento e Finanças é de que os produtores solicitem ao seu contador a entrega da DIPAM, utilizando os talões de notais fiscais do exercício de 2.014 para seu preenchimento, visto que são os mesmos documentos utilizados na declaração do imposto de renda.

O programa gerador da DIPAM, bem como o seu manual é disponibilizado gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Estado, no endereço eletrônicohttp://www.fazenda.sp.gov.br/download/default.shtm

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social