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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças alerta que os contribuintes com propriedade rural no município tem até o dia 30 de setembro para entregar a declaração do ITR (Imposto sobre propriedade Territorial Rural).

Para realizar a declaração do ITR é necessário entrar no site da (RF) Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) e baixar o programa ITR 2015. A transferência da declaração é feita por meio do programa ReceitaNet, que também está disponível no site da RF.

A Secretaria de Planejamento e Finanças ressalta que os contribuintes devem se atentar ao valor de referência do (VTN) Valor de Terra Nua por hectare. Veja a tabela abaixo com os valores de referência:

Estes valores não são uma imposição do município com relação ao VTN. São apenas uma referência para a Receita Federal. Aqueles contribuintes que não entregarem suas declarações no prazo não poderão efetuar parcelamento dos pagamentos.



A Prefeitura espera aumentar a arrecadação, após ter firmado um convênio com a Receita Federal para que o Governo Municipal tivesse o direito de 100% da arrecadação do ITR (Imposto sobre propriedade Territorial Rural). Anteriormente ao convênio, Ourinhos tinha apenas 50% da arrecadação do ITR.

Em contrapartida o município fica responsável pela fiscalização do ITR. Por conta disto, os fiscais da Secretaria de Planejamento e Finanças estão participando de um curso preparatório ESAF (Escola de Administração Fazendária).