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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, promoveu uma reunião de trabalho com toda a classe de contadores do município na manhã desta quinta-feira, 12, no SEBRAE.



Foram expostos dois temas durante o encontro: a responsabilidade tributária de retenção e repasse do ISS para Prefeitura de Ourinhos e o enquadramento das empresas de escritórios contábeis perante a lei do simples nacional e a legislação municipal, temas presididos pelo Coordenador de Administração Tributária, Vagner Oliveira e o Auditor de Tributos Carlos Alberto Brasil Alves.



De acordo com o Coordenador de Administração Tributária Vagner Oliveira, os escritórios contábeis e os contadores autônomos têm um papel fundamental no processo de cumprimento da legislação, das políticas e dos objetivos para assegurar o equilíbrio fiscal e das metas fiscais relativas à receita, especialmente das tributárias, como, por exemplo, na arrecadação de tributos das empresas, cumprimento das obrigações acessórias, entregas de declarações, orientação dos contribuintes.



“Com a classe contábil bem orientada, os frutos de um melhor cumprimento da legislação na arrecadação de tributos e no cumprimento das obrigações acessórias serão colhidos”, informou Vagner.



Durante a reunião, os contadores puderam tirar dúvidas e fazer sugestões sobre os temas. “Essa reunião foi muito importante para esclarecer para vários profissionais da área a questão da relação da retenção do ISS e a responsabilidade de cada empresário prestador de serviço. A legislação federal sofre constantes alterações, já a municipal mantém-se estática por isso várias dúvidas puderam ser sanadas com esta orientação”, destacou Arnaldo Nunes, empresário contábil e delegado do Conselho Regional de contabilidade do Estado de São Paulo.



“Parabenizamos a Prefeitura também por colocar cargos concursados e de carreiras para áreas tributárias e fiscal, pois numa eventual futura troca de gestão o trabalho não será tão afetado”, concluiu Arnaldo.