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AGO
24
24 AGO 2021
FINANÇAS
Prazo para pedido de isenção do IPTU 2022 é prorrogado para 30/10
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PROCESSANDO ÁUDIO
A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Finanças, ampliou o prazo final do pedido de isenção do exercício 2022 do IPTU para o dia 30 de outubro de 2021.

COMO SOLICITAR
Desde o ano passado, o setor passou a atender munícipes também de forma on-line, prezando pela segurança sanitária durante a pandemia e pela praticidade que os canais digitais oferecem. A isenção pode ser solicitada das seguintes formas:
QUEM PODE PEDIR A ISENÇÃO
Os casos para isenção de pagamento do IPTU são os previstos na Lei Complementar nº981/2017 e devem ser requisitados anualmente. Entre eles, os principais são:
  • Área construída de até 40 m²;
  • Idade acima de 65 anos;
  • Renda básica de até 1 salário mínimo;
  • Portador de doença grave (neoplasia maligna e HIV);
  • Isenção parcial (50%) para o imóvel área edificada até 60 m²;
  • Isenção parcial (25%) para o imóvel área edificada até 80 m²;
  • Isenção parcial (50%) para o imóvel em frente a ponto de ônibus.

Para consultar a documentação específica para apresentação em cada tipo de isenção, o contribuinte deve fazer o contato com a Secretaria de Finanças. O benefício está vedado às pessoas jurídicas, ou que não residam no imóvel, que possuam outro imóvel no município ou tenham uma construção considerada de alto padrão.
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