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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Finanças, informa que iniciou no dia 05 de janeiro o período de renovação de alvará válido para o ano de 2024 para as seguintes categorias: motoristas profissionais de transporte escolar, taxistas e vendedores ambulantes. O prazo para realizar o pedido termina no dia 05 de fevereiro.

Os interessados devem se dirigir até Gerência de Cadastro Mobiliário, localizada nos fundos do prédio da Prefeitura Municipal, na Travessa Vereadora Abrahão Abujamra, nº 62 – Centro. O expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os motoristas de táxi e de transporte escolar devem levar cópias simples dos seguintes documentos:
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– RG e CPF;
– Certificado de registro e licenciamento (CRLV) do veículo;
– Comprovante de endereço;
– Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Fórum da Comarca de Ourinhos.
– Alvará do exercício 2023
– Taxa de ocupação do solo em dia.

Para motoristas de vans escolares, será exigida ainda a apresentação de cópia da credencial do curso especializado em transporte escolar, oferecido pelo SEST/SENAT e válido por cinco anos; o laudo de vistoria com observação “veículo destinado a transporte escolar” original; a certidão de prontuário de multa; o comprovante da realização de duas vistoriais anuais. É necessário cumprir todas as exigências da Portaria Detran SP nº503/2009.

Para ambulantes, a documentação básica exigida é: RG, CPF, atestado médico e licença da Vigilância Sanitária. Caso o ambulante seja Microempreendedor Individual, é necessário levar o Certificado de MEI.

Em caso de dúvidas sobre as informações aqui apresentadas, os servidores da Gerência de Cadastro Mobiliário estão à disposição no local para ajudar.